PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Apresentação Conheça os fundamentos legais que subsidiam a preservação da área proposta em Bertioga e a criação de Unidades de Conservação.
Flor existente na área da restinga de Bertioga Foto: Adriana Mattoso
Vegetação junto ao rio Guaratuba
Foto: Adriana Mattoso
Decreto Estadual n° 55.661, de 30 de março de 2010
Decreto que submeteu o Polígono Bertioga à "limitação administrativa provisória".
Download (DOC) - 45,0 KBLei de Crimes Ambientais
Lei Mata Atlântica
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Politica Nacional da Biodiversidade
Politica Nacional do Meio Ambiente
Regulamenta artigos da Lei no 9.985
Resolução CONAMA 1-94
Resolução CONAMA n 07-96
Resolução CONAMA n 303-2002
SEAQUA
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Legislação Bertioga
Legislação São Sebastião
Rua do Horto, 931
